Apresentação

"O desafio de modernizar a gestão é de todos os três níveis de governo, de todos os poderes e também da sociedade". Esta é a afirmação que encerra a Carta de Brasília sobre Gestão Pública, firmada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD) em 28 de maio de 2008 e que marcou o início de um pacto nacional pela melhoria da gestão pública.

De fato, a garantia dos direitos básicos de cidadania, da qualidade de vida da população, de um ambiente de negócios com igualdade de oportunidades e de um desenvolvimento nacional sustentado, num contexto de demandas sociais amplas e complexas, exigem não apenas o aumento da efetividade das políticas públicas e a melhoria da gestão nos três níveis de governo, mas principalmente a melhoria dos processos de articulação e cooperação entre eles, estabelecendo iniciativas coordenadas e sinérgicas.

Nesse sentido, o Governo Federal vem estreitando, ao longo dos últimos anos, a relação de parceria com os municípios, por meio do diálogo com prefeitos e prefeitas, da criação e fortalecimento de espaços de articulação federativa e da disponibilização de um conjunto de programas e ações para apoiar os municípios no atendimento às necessidades de seus cidadãos.

A União Européia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, partilhando desses objetivos, vem somar-se ao Governo Federal no apoio à gestão municipal, buscando assim otimizar os resultados de outras iniciativas e projetos de cada uma das instituições. A materialização desse esforço conjunto é o Projeto Brasil Municípios, dando continuidade ao pacto em prol do fortalecimento das capacidades de gestão dos municípios brasileiros.
O maior beneficiário será o povo.

Um olhar sobre a administração pública

A Administração Pública, tanto no Brasil quanto no exterior, tem sido cenário de intensas mudanças e sofrido influências que afetam, de maneira irreversível, o conceito e a prática da gestão, notadamente em nível municipal. Devido à rapidez com que tais mudanças se apresentam, o setor público tem que ser ágil o bastante para se adaptar às transformações mais amplas do papel do Estado e das suas relações com a sociedade, principalmente em decorrência do desafio apresentado por uma nova ordem social onde o exercício da cidadania se torna central e o processo de descentralização ocorre de forma acelerada.

Com este panorama, esforços têm sido feitos para se promover o desenvolvimento institucional e o fortalecimento da gestão municipal, tendo como focos a modernização, a transparência, a participação social e a capacidade de promover parcerias intergovernamentais, com ênfase na criação ou no aprimoramento dos instrumentos necessários para tanto, de modo que as políticas públicas possam ser implementadas de maneira efetiva.

É no município que muitas dessas políticas se transformam concretamente em ação, e os seus resultados têm conseqüências. Por isso, é essencial aprimorar e fortalecer as capacidades de gestão das administrações municipais, dotando-nas de uma estrutura político-administrativa suficientemente ágil e qualificada para articular recursos de todas as naturezas para a produção e oferta de bens e serviços para a população.

Tais esforços, estratégicos para o desenvolvimento, estão estreitamente relacionados aos conceitos de governança e de sustentabilidade, em que se põe a prova, sobretudo, a capacidade do gestor municipal e sua equipe de potencializar resultados envolvendo igualmente o setor privado e a sociedade, em um esforço para construção de consensos norteadores para a definição de metas, implementação de ações e análise de resultados, garantindo que o município exerça suas funções como verdadeiro ente da federação brasileira.

Nesta perspectiva, é diferente a situação em cada município brasileiro e não será possível utilizar soluções com o mesmo formato para situações e contextos com níveis de complexidade e de capacidades de ação diferenciados, sendo imperativas a análise das especificidades locais e a adequação da atuação do projeto.

Reconhecer as dificuldades que necessitam ser superadas e as potencialidades dos municípios brasileiros para que possam se fortalecer e consolidar os seus avanços e exercer, de fato e com qualidade, as suas funções de parceiro efetivo no desenvolvimento econômico do País com redução da pobreza e das desigualdades sociais foi o ponto de partida para a formulação do Projeto Brasil Municípios.