Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO - LPN 001/2010 (Prazo Encerrado)

Contratação de Serviços Técnicos para Aplicação de Método Integrado de Melhoria da Capacidade de Gestão Municipal em municípios selecionados do Projeto Brasil Municípios (PBM)

Atualizado 22/03/2010 Ver ADENDO n° 02 ao Edital - Prorroga o prazo de recebimento de propostas para 09/04/2010

Atualizado 18/03/2010 Ver Esclarecimentos

Atualizado 16/03/2010 Ver ADENDO nº 01 ao Edital - Ajusta valor Garantia Propostas, por Lote, e Ajusta Requisito Técnico para Qualificação da Empresa

Atualizado 16/03/2010 Ver Ata da Reunião de Esclarecimentos ocorrida em 10MAR2010

Data: 24 de Fevereiro de 2010

Acordo de Empréstimo Nº ATN/EF-10323-BR

Edital Nº: LPN-001/2010

1. O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), a Comissão Européia (CE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram acordo de Cooperação Técnica Não Reembolsável, com recursos da União Européia, para implementação do Projeto Brasil Municípios (PBM), que tem como objetivo contribuir para aumentar a eficácia e o impacto das políticas públicas em municípios brasileiros, tendo o BID como agente executor dos recursos da União Européia no projeto. O BID se propõe a utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para Aplicação de Método Integrado para a Melhoria da Capacidade de Gestão Municipal em Municípios Selecionados Participantes do Projeto Brasil Municípios (PBM).

2. O BID, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital.

3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e baixada, gratuitamente, no link abaixo.

Solicitamos aos interessados que retirarem o Edital que se registrem no campo que será aberto antes do download requisitado para que possam receber informações atualizadas acerca do certame.

4. As propostas deverão ser entregues/encaminhadas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na cidade de Brasilía-DF, até às 15:00 horas do dia 09/04/2010 acompanhadas de uma Garantia de Proposta de: Lote I - R$ 6.000,00 (seis mil reais); Lote II - R$ 6.000,00 (seis mil reais); Lote III - R$ 8.000,00 (oito mil reais), e serão abertas às 15:01 horas, do dia 09/04/2010, no Banco, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

5. Serão beneficiados por esta assistência técnica até 10 (dez) municípios do grupo piloto do Projeto, das regiões Norte e Nordeste, com Carta de Adesão ao Projeto assinada, que tenham entre 50.000 e 400.000 habitantes com baixo índice de desenvolvimento reconhecido por órgãos de pesquisas de governo. Os municípios que atendem as condições acima especificadas totalizam 24, e foram divididos em 03 Lotes, conforme distribuição constante do quadro a seguir, e serão chamados a manifestar interesse na assistência técnica ofertada.

6. As instituições interessadas em prestar o serviço previsto no Edital poderão concorrer a mais de um Lote, porém deverão designar equipes técnicas executoras específicas para cada um deles, dimensionadas de acordo com as características dos municípios que os compõem.