Projeto Brasil Municípios apoia a formação de Consórcio Público intermunicipal na região transamazônica
O “Projeto Brasil Municípios - PBM”, cooperação técnica entre a União Europeia e o governo brasileiro, tem apoiado a formação de arranjos associativos intermunicipais, como forma de promover a cooperação federativa. Um desses arranjos consiste no Consórcio Público entre os municípios paraenses de Altamira, Brasil Novo, Anapu e Senador José Porfírio, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região.
O PBM fomentou e acompanhou o processo de formação do arranjo associativo, promovendo reuniões com prefeitos, técnicos e vereadores dos municípios, oficinas para discussão sobre alternativas de modelo de gestão e jurídico para o arranjo, além de ter viabilizado a participação de um representante dos municípios em uma missão técnica à Europa, promovida em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento -AECID, para conhecer experiências de cooperação intermunicipal.
O processo materializou-se no último dia 29 de março, com a assinatura do Protocolo de Intenções do chamado Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu - CIDS. A cerimônia contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento, vereadores, representantes do governo do Pará, Ministério Público Federal e Estadual, INCRA, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – SAE/PR, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, Fundação Viver e Produzir – FVPP, entre outros.
O Consórcio tem por finalidade a promoção do desenvolvimento urbano e rural sustentável, visando à redução do desmatamento e das queimadas e a melhoria da qualidade de vida da região. Trata-se de um esforço para estabelecer as bases de um novo modelo de desenvolvimento para a economia dos municípios do sudoeste do estado, localizados na região de influência da rodovia Transamazônica (BR 230), tentando-se evitar que metas para redução do desmatamento implique no deslocamento da pobreza do campo para a cidade.
A diretora do Projeto Brasil Municípios, Nelcilândia Pereira de Oliveira, que palestrou no evento, afirmou que este pode ser considerado um marco importante do associativismo intermunicipal na região. Segundo ela, “trata-se de uma mudança de paradigma: da competição para a cooperação intermunicipal e gestão integrada do território”. Destacou, ainda, alguns pontos importantes na formação desse Consórcio Público:
- o processo foi caracterizado por uma construção coletiva e legitimado com a participação dos prefeitos, dos secretários municipais, dos legislativos municipais, da sociedade civil organizada, entre outros atores locais , estaduais e do governo federal;
- a formação do arranjo foi iniciada e fortemente apoiada pela sociedade civil organizada, por meio do IPAM e da FVPP;
- consolidou-se entre os atores públicos locais a consciência da responsabilidade compartilhada do território;
- a atuação consorciada dos municípios poderá proporcionar criação de redes de conhecimento e parcerias, compartilhamento de soluções e custos, com possível redução do gasto público, além da possibilidade de simplificar a relação dos diversos ministérios setoriais com os municípios da região; e
- a formação do arranjo por meio do modelo “consórcio público” poderá trazer um pouco mais de segurança jurídica à cooperação intermunicipal, na medida em que uma possível desconstituição do arranjo precisa envolver todos os legislativos municipais.
Segundo Zelma Costa, Secretária de Meio Ambiente e Turismo de Altamira, “o consórcio fortalecerá a gestão municipal nas áreas de meio ambiente e agricultura, de forma que a região passará a ter um modelo pautado em ordenamento das ações ambientais e agrícolas, respeitando as vocações e particularidades locais. Entretanto, os desafios ainda são grandes, pois, uma vez constituído, o consórcio precisará do apoio do governo federal para propiciar algumas ferramentas de gestão e ajudar a região a alavancar o seu processo de desenvolvimento sustentável”.
